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DOI

A Declaração sobre Operações Imobiliárias é uma obrigação acessória constituída da prestação de informações à Receita Federal sobre operações envolvendo imóveis.

Após o envio da declaração, será efetuada a consulta ao relatório de erros, para eventual regularização dentro do prazo final da entrega. Em seguida, serão fornecidos relatórios mensais de ocorrências de eventuais pendências a serem sanadas, com o objetivo de aumentar a segurança no cumprimento desse encargo e evitar punições ao sujeito passivo declarante.

SINTER

O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), instituído pelo Decreto nº 8.764/2016, iniciou sua etapa de recepção de documentos no dia 23 de julho de 2019, de acordo com calendário que vem sendo amplamente divulgado a oficiais registradores pela Receita Federal do Brasil ao longo do último ano, inclusive por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

A divulgação desse prazo se intensificou após a publicação do Manual Operacional do SINTER, por meio da Portaria RFB nº 1.091/2018 (DOU de 23/07/2018). A partir desta data, as informações agora devem ser enviadas à respectiva central estadual de serviços ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) compartilhados em até três dias úteis do registro do título ou documento pelo oficial registrador. Durante o período de ajustes dos sistemas ou em regiões de precária cobertura de comunicação, o prazo será semanal.

A introdução dessa nova obrigação e a necessidade de se promoverem alterações e adequações de trâmites e de rotina de processos que ela, de modo reflexo, acabou por promover também em toda a dinâmica de preenchimento, validação e emissão da DOI, exigindo a introdução de um novo fluxo de tarefas, de um novo e ainda mais antecipado trabalho de coleta de dados e de conferência, além da introdução de novas ferramentas tecnológicas e de recursos humanos para cumprimento desse diminuto prazo de três dias ou de uma semana, conforme o caso, entre outros desafios, exigindo do responsável pelo cumprimento dessa obrigação (no caso, o oficial de registro de imóveis) uma rápida adequação visando o seguro e correto fornecimento das informações relativas a esses registros.

O SERAC, sempre inovando e preparado para atender as serventias extrajudiciais de todo o Brasil, poderá lhe ajudar a cumprir essa obrigação.

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